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Política de Privacidade

Topo IMS 28

Termos de Utilização e Política de Privacidade

Informação Legal e Condições de Utilização dos Websites

Estes websites pertencem à NOVA IMS, com sede em Campus de Campolide, 1070-312 Lisboa.

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O acesso a estes websites implica a aceitação plena dos vários avisos legais e informação nele constantes, comprometendo-se o utilizador a usar os websites de forma lícita e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da NOVA IMS ou de terceiros.

Utilizando estes websites, o utilizador concorda com:

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Limitação de Responsabilidade

A NOVA IMS reserva-se o direito de aumentar, eliminar ou alterar as condições de uso dos seus websites a qualquer momento, sem aviso prévio, de forma a adaptá-lo a qualquer modificação decorrente da legislação em vigor ou de forma a garantir ou a melhorar a qualidade e eficácia dos seus websites.

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Dados Pessoais

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Todos os colaboradores da NOVA IMS, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso, no âmbito das operações de introdução de dados, na respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

Caso tenha alguma questão ou dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, queira por favor contactar a NOVA IMS através dos seguintes contactos:

NOVA IMS

Universidade NOVA de Lisboa

Campus de Campolide

1070-312 Lisboa

Tel.: +351 213 828 610

E-mail: privacidade@novaims.unl.pt e dpo@unl.pt

Legislação Aplicável e Foro

A política de privacidade e os avisos legais dos websites da NOVA IMS foram executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, podendo ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente, por forma a serem adaptados à legislação vigente.

A utilização dos websites é livre e gratuita, e implica o cumprimento da política de privacidade e dos avisos legais dos websites, bem como da legislação portuguesa aplicável.

Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização dos websites serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de Lisboa, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.